Escritura e Registro do Imóvel: o que você precisa saber

Entenda os mecanismos legais que garantem que o imóvel seja realmente seu!

Em meio à documentação que envolve a compra de um imóvel, muitos compradores se perdem no significado de cada processo para formalização judicial da compra. Por isso é normal acreditar que o contrato de compra e venda, ou apenas a escritura, já garante a posse do imóvel. O problema é que pela legislação brasileira isso não é verdade.

O contrato de compra e venda formaliza, perante a lei, a obrigação das duas partes, vendedor e comprador, de cumprir com os compromissos estabelecidos durante a compra do imóvel. Isso quer dizer que o documento oficializa que o comprador irá pagar por aquele imóvel dentro do prazo estabelecido e que o vendedor irá entregá-lo para aquele comprador. Mas não assegura a posse.

Para que serve a escritura do imóvel?

escritura do imóvel, ou o contrato emitido pelo banco no momento do financiamento, é o documento que oficializa a posse do imóvel para o novo proprietário. É um documento essencial porque garante que o acordo foi cumprido e que o imóvel tem boa procedência. Porém, apenas com a escritura a transferência de propriedade ainda não está finalizada.

Por que o registro do imóvel é importante?

Somente quando é efetuado o registro do imóvel, o proprietário torna-se oficialmente dono daquela propriedade. Para isso é necessário que a escritura (ou contrato) seja encaminhada ao Cartório de Registro de Imóveis para que seja registrada na matrícula do imóvel. Cada imóvel pertence a um cartório específico e é nele que deverá ser registrado.

No caso de compras à vista, a transferência é realizada imediatamente. Já no caso de compras financiadas ou parceladas, o contrato com o banco terá as informações da matrícula e, após a quitação do pagamento, é realizada a baixa da matrícula.

Somente com a escritura e o registro do imóvel é oficializado judicialmente que aquele imóvel pertence ao comprador. Isso evitará transtornos na hora de passar esse imóvel adiante, seja por venda, transferência ou herança. Também garante que mais ninguém poderá hipotecar ou usar o imóvel como garantia, a não ser o proprietário.

Na AE Patrimônio, você tem esse processo garantido, com assessoria jurídica completa para assegurar que os clientes receberão seu imóvel com a documentação regularizada.


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